TCM rejeita denúncia contra o Vereador Adriano Melo Conceição da Feira

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O presidente da Câmara Municipal de Conceição da Feira, o vereador Adriano Melo (PT), recebeu a notícia nesta sexta-feira 06 a rejeição de denúncia contra ele por supostas irregularidades na reforma do prédio da Câmara. A denúncia, movida pelo vereador da oposição, Raimundo Conceição França- Poluição (PTN), foi julgada “improcedente” pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A razão por trás do veredito do TCM teria sido a ausência de qualquer irregularidade no processo de contratação direta (sem a necessidade de licitação) aberto por Adriano. Como o valor movimentado (R$ 15.000 quinze mil reais) para tocar as reformas na Câmara estava abaixo dos limites estabelecidos pelos parâmetros legais do artigo 24, I da Lei nº 8.666/1993, o presidente da Câmara não teria cometido arbitrariedade alguma em optar pela contratação direta.
Fonte: Bahia Noticia 

Por Blog do Venas